Independentemente do porte da empresa, o empreendedor reconhece na Administração Pública direta ou indireta, tanto quanto ao nível federal, quanto estadual ou municipal, um potencial cliente.
Nesse sentido, o bom Empresário sempre visualiza a necessidade da indispensável assessoria jurídica especializada para o melhor alcance dos objetivos da empresa. Ressalta-se, inclusive, os detalhes e especificidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos.
Por esse motivo, o escritório França & Coelho Advogados oferece aos seus clientes os mais diversos serviços voltados a essa área, como análise dos editais e eventuais impugnações, interposição de recursos contra as decisões contrárias aos interesses da empresa, consultoria, acompanhamento e orientações prévias e no decorrer de todo o processo licitatório, bem como na fase de contratação e execução, inclusive com emissão de pareceres jurídicos.
Além desses serviços em sede administrativa, cabe ressaltar os serviços judiciais de protocolos de ações, especialmente Mandados de Segurança, anulatórias de atos falhos da administração e cobrança por execução sem pagamento ou por indenização. Bem como denúncias, representações e defesas nos órgãos de controle externo (TCE e TCU) e fiscalizatórios (MP e MPF).